Os balanços gerais do Governo do Estado dos anos de 2010 a 2012, fazem parte da pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 10, da Assembleia Legislativa.  O Tribunal de Contas do Estado enviou o processo referente ao ano de 2010. O balanço de 2011 é oriundo do Gabinete do Governador e o de 2012 foi enviado pelo Gabinete do Conselheiro Edson José Ferrari.  As matérias foram protocoladas em doze volumes, quatro referentes à cada ano e serão apreciadas em votação única, de forma nominal.

A pauta prévia conta ainda com sete projetos de lei de autoria dos deputados estaduais em segunda fase de discussão e votação; cinco projetos em primeira fase de discussão e votação e também dois projetos de Emenda Constitucional, enviados pela Governadoria do Estado. A sessão está prevista para às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em segunda votação

Processo nº 1.112/13 - Deputada Sônia Chaves - Declara de utilidade pública a Associação Nacional Equilíbrio, de Goiânia.

Processo nº 3.900/13 - Deputado Bruno Peixoto - Declara de Utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras - Goiânia;

Processo nº 4.022/13 - Deputado Iso Moreira - Declara de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede em Morrinhos.

Processo nº 4.187/13 - Deputado Bruno Peixoto e outros -Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, a Eurides Dionísio Júnior;

Processo nº 4.369/13 - Deputado Cláudio Meirelles - Declara de utilidade pública o Instituto Anjos de Rua, com sede no Município de Valparaíso de Goiás.

Processo nº 4.726/13 - Deputado José Essado - Declara de Utilidade Pública a entidade "Obras Assistenciais da Loja Maçônica 7 de Setembro X - situada no Madre Germanda, Aparecida de Goiânia;

Processo nº 1.840/14 - Deputado Daniel Messac - Declara de Utilidade Pública o Instituto Esperança, com sede em Goiânia;.

FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013003449

Processo nº 3.449/13 - Deputado Elias Júnior - Institui o "Prêmio Educador do Ano", em homenagem aos professores da rede pública do Estado;

Processo nº 3.456/13 - Deputado Talles Barreto - Institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade infantil;

Processo nº 3.554/13 - Deputado  Talles Barreto - Institui a Campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do deslocamento de retina;

Processo nº 4.247/13 - Deputado Marlúcio Pereira - Confere nova redação à Lei n. 15.206, de 7 de junho de 2005, que institui o Programa Bolsa Orquestra.

Processo nº 630/14 - Deputado Daniel Vilela - Passa a denominar-se Celestino Carrijo dos Santos, o novo Aeroporto Municipal da cidade de Mineiros a ser inaugurado em 2014.

Emendas Constitucionais - 1ª votação

Processo nº 4.590/13 - Da Governadoria - Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual o dispositivo que especifica.

Processo nº 1.281/12 - Da Governadoria - Dá nova redação ao texto do § 7º do art. 100 da Constituição do Estado de Goiás.

Votação Única

Processo nº 2.011/11 - Tribunal de Contas do Estado  - Encaminha balanço geral do Estado referente ao exercício de 2010, Gestão do governador Alcides Rodrigues - 4 volumes.

Processo nº 2.361/12 - Gabinete do Governador do Estado - Encaminha do balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2011. Volume 4/4 Processo restituído em 14/11/2013.

Processo nº 2.235/13 - Conselheiro Edson José Ferrari - Encaminha o processo nº 201300047000776  (quatro volumes) contendo o balanço geral do exercício de 2012, referente às contas do excelentíssimo senhor Governador do Estado.