O projeto de lei protocolado sob o número 1.903/14, da Governadoria do Estado, autoriza a aquisição por doação onerosa do imóvel urbano constituído por área denominada Lote Especial nº 03, situado na quadra 09, no Setor Norte, localizado no município de Planaltina. De acordo com a matéria, o terreno tem 3.247,10 m² e está avaliado em R$ 440.000,00.

O imóvel urbano descrito destina-se à instalação da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM). Os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa desta construção correrão à conta do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar.

A dotação orçamentária abrange Segurança Pública; Defesa Civil, o programa Socorro Presente, ações de melhoria da infraestrutura e dos recursos operacionais e outras despesas correntes. O impacto financeiro estimado para o exercício deste ano é de R$ 318.418,69.

O deputado Marcos Martins (PSDB), relator do projeto, disse que o mesmo está em harmonia com todos os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis à espécie. Dessa forma, ele manifestou por sua aprovação. O parecer apresentado pelo parlamentar poderá ser apreciado em reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 10. Se aprovado, a propositura será encaminhada para primeira votação em Plenário.