Representante do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto assina projeto de lei que dispõe sobre a esterilização gratuita de animais domésticos no Estado de Goiás.

De acordo com o texto da propositura, o Poder Executivo fica obrigado a esterilizar os animais domésticos quando solicitado pelo proprietário do animal.

A medida serve para os animais abandonados e recolhidos pelo Centro de Zoonoses, após período de 30 dias.

Segundo o projeto, para cumprir o disposto na Lei, o Poder Executivo poderá realizar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários e empresas públicas ou privadas.

O projeto ainda determina que as despesas decorrente desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias , suplementadas se necessário.

“O presente projeto tem por objetivo tratar de uma questão humanitária, que enseja na saúde pública do cidadão e consequentemente no meio ambiente. Ao esterilizar animais domésticos, o Governo estará promovendo um ato de amor e responsabilidade. Desta forma diminuindo o número de animais abandonados e sacrificados, evitando também crias indesejadas, visto que este é o maior motivo do número exacerbado de abandonos”, justifica o parlamentar.

O projeto de lei será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Casa, em duas votações.