O projeto de nº 2.145/14, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), está tramitando na Assembleia Legislativa. A propositura prevê novas obrigações a serem cumpridas pelos postos de combustíveis quanto ao abastecimento de veículos, no âmbito do Estado de Goiás.

A matéria quer proibir que o abastecimento dos tanques dos veículos continue depois de a trava de segurança da bomba de combustível ser acionada. Caso a regra seja descumprida, o responsável pelo estabelecimento será punido com multa de mil reais por infração. Em caso de reincidência a multa será aumentada em um terço.

O projeto também estabelece que o dinheiro arrecadado, a partir das multas, deverá ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O parlamentar explicou que a proposta pretende dar segurança, tanto ao consumidor quanto ao frentista, para o não transbordamento do combustível e ainda assegurar que o filtro instalado na boca do tanque de combustível não seja inundado, pelo excesso de líquido, e cumpra sua função de absorver os vapores produzidos no tanque.