Está em tramitação na Assembleia Legislativa, constando da pauta de votação em Plenário para as próximas sessões, 13 projetos de lei. São oito projetos de autoria parlamentar, três do Poder Executivo e dois do Tribunal de Contas do Estado. A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira, 17, às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias parlamentares, todas estão em fase de segunda e definitiva votação e se aprovadas seguem para sanção do Governador. Dois processos estão em fase de primeira votação. Ambos são referentes a Projetos de Emendas à Constituição (PEC). Os demais projetos serão apreciados em votação única, já que tratam de balanços do Estado referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.

Confira aqui a pauta prevista para a próxima reunião ordinária.