Projeto de lei da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, com o número 2.267/14, autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde (FES), no corrente exercício, valor de R$ 5 milhões.

Em mensagem ao presidente da Assembleia, deputado Helder Valin, o governador Marconi Perillo coloca que o crédito pretendido destina-se a suportar despesas com repasse à Organização Social AGIR, para reforma, adequação e ampliação do Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – HDS.

Marconi Perillo esclarece que a abertura do crédito especial em comento se justifica pela ausência, no orçamento setorial do FES da Fonte (10) – Operações de Crédito Internas, no Grupo (04) – Investimentos, na Ação (1265) – Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor.

Diz mais que o pleito viabilizar-se-á à conta de recurso decorrente de operação de crédito interna junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Em despacho final, o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento informa que a Junta de Programação Orçamentária e Financeira manifestou-se favorável à abertura de crédito solicitada.