A Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 1.981/14 que propõe a concessão de bônus de incentivo para médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde. Se aprovada, a gratificação especial ficará condicionada aos critérios de mérito, nunca inferior a 70%, a serem aferidos pelo desempenho profissional e individual. O projeto de lei segue agora para a votação do Plenário em dois turnos.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, o valor estipulado para as gratificações varia de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil, a depender da nota obtida. “O bônus não será incorporado ao vencimento, salário básico ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não fará parte da base de cálculo para quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas", ressalva o Governador.

A proposta governamental foi submetida ao Conselho Estadual de Políticas Salariais, que confirmou um impacto financeiro de R$ 488 mil até dezembro deste ano.