Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 24, o parecer dos relatores a 25 projetos de lei. Todas as matérias são de autoria da Governadoria e estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

1.927/14 – Cria, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

2.289/14 – Autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

2.268/14 – Regulamenta o art. 109 da Constituição Estadual para estabelecer normas suplementares de finanças públicas.

1.981/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

1.947/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade, a Fundação de Assistência Social de Anápolis - Fasa-, recurso financeiro no montante de R$ 3.396.549,56 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

2.265/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

2.274/14 – Fica denominado VIADUTO JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO, o viaduto existente na intersecção da Rodovia GO-080 com a av. Perimetral Norte, no município de Goiânia.

1.587/14 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEGPLAN, e dá outras providências.

2.172/14 – Concede pensão especial a FRANCISCO GOMES DA SILVA.

2.223/14 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, o bônus por resultados que especifica e dá outras providências.

2.218/14 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater-, o bônus por resultado que especifica.

2.286/14 – Dá denominação de José Moreira da Silva, ao trecho da rodovia GO-324, que liga a cidade de Jussara ao distrito de Jacilândia, no município de Itapirapuã.

2.300/14 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

2.299/14 – Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Universitária.

2.213/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO no valor de R$ 512.560,00.

2.226/14 – Altera o dispositivo da lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011.

2.284/14 – Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

2.227/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Itumbiara - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

2.229/14 – Altera as leis nº 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.                  

2.219/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o bônus por resultado que especifica.

2.288/14 – ACRESCENTA O ART.4ºA Á LEI Nº 17.032, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO DO PESSOAL DA CARREIRA DO FISCO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.217/14 – Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás, o bônus por resultados que especifica.

2.279/14 – Reajusta o valor da pensão especial concedida a HELOÍSA HELENA TEIXEIRA AMARAL, viúva do ex-Deputado SOLON BATISTA AMARAL.

2.287/14 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e da dá outras providências.

2.222/14 – Altera a lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.