Entrevistado pela jornalista Luciana Martins, no Programa Entrevista, o técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e professor de direito eleitoral, Alexandre Azevedo fala na TV Assembleia sobre as regras eleitorais para este ano. Sua participação está no ar na programação da emissora, no canal 8 da NET, ou através da página da Casa na internet.

O programa trata das regras para as eleições de 2014, que ocorrerá no dia 5 de outubro. Além das novidades, como o sistema biométrico, que teve significativa expansão de seu uso, o técnico do TRE-GO, explicou ainda sobre as demais questões que envolvem o pleito.

Em relação ao uso do sistema biométrico, Alexandre destacou que o mesmo não elimina a exigência de apresentação de documento com foto para acesso à urna eletrônica. “O cadastro biométrico vem para garantir maior segurança e evitar fraude na votação. Ele não retira a necessidade de identificação do eleitor através dos documentos tradicionalmente exigidos”, explicou.

Segundo ele, o eleitor que está inscrito em uma sessão na qual foi convocado o recadastramento e por algum motivo não o fez, estará impedido de votar nas próximas eleições. “Somente após encerrado o processo eleitoral deste ano é que este eleitor poderá regularizar a sua situação”, disse o professor.

Durante o Programa, Alexandre trata ainda de explicar prazos para que os candidatos registrem suas candidaturas e coligações, doações de campanhas, gastos eleitorais, boca de urna, entre outros. Ele aborda também explicações sobre o sistema eleitoral utilizado no Brasil e faz comparações com as demais democracias no mundo.

O técnico do TRE-GO por fim, ressalta aos partidos e candidatos que a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, estes poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. “Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga”.

A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.

As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.