Projeto proíbe contrato público com empresas doadoras de campanhas eleitorais
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) que dispõe sobre a proibição de assinaturas de contratos com empresas ou entidades privadas que doarem dinheiro para o candidato eleito.
Segundo a matéria, as empresas ficarão proibidas de assinar contratos com o poder público estadual por um período de quatro anos. Esta lei, caso aprovada, se aplicará ao Governador, Vice-Governador, aos secretários de Estado e aos diretores ou superintendentes de primeiro escalão da administração direta ou indireta.
“No mundo político não existem doações, mas sim favores financeiros. No Brasil podemos verificar que as grandes empreiteiras são as maiores doadoras das campanhas eleitorais e, consequentemente, as maiores beneficiadas com contratos celebrados com os Governos”, afirma o deputado.