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Plenário aprova em definitivo alteração no regime de remuneração do Fisco

25 de Junho de 2014 às 16:10

O Plenário acaba de aprovar o projeto de lei nº 2.288/2014, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda. A proposta acrescenta o art.4ºA à Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010. Após a aprovação da Comissão Mista, será a vez do Plenário deliberar o projeto em duas votações. A apreciação do projeto aconteceu em sessão ordinária que acontece neste instante no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

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