Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 25, o parecer dos relatores a 26 projetos de lei. Foram 20 matérias de autoria da Governadoria e seis de autoria parlamentar. Todos os processos estão aptos agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

2.280/14 – Indica o nome do Senhor RIDOVAL DARCI CHIARELOTO, para ocupar o cargo em comissão de Presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos - AGR.

2.316/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação Cultural de Treinamento e Orientação Social, com sede em GOIÂNIA-GO.

2.321/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro ao instituto esperança, com sede em GOIÂNIA - GOIÁS.

2.320/14 – Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário Estadual.

2.326/14 – Altera as resoluções nº 1.073, de 10 de outubro de 2001 e nº 1.007, de 20 de abril de 1999, nas partes que especifica.

2.283/14 – Altera a lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

2.318/14 – Altera a lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistências.

2.319/14 – Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o consórcio de empresas constituído com a finalidade de produzir energia elétrica utilizando subprodutos da cana-de-açúcar.

2.230/14 – Altera dispositivos da lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

2.285/14 – Altera dispositivos da lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002.

2.225/14 – Institui o conselho de excelência das unidades públicas hospitalares gerenciadas por organizações de saúde no âmbito do Estado de Goiás.

2.267/14 – Autoriza a abertura de crédito especial ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES -, no valor de R$: 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

2.224/14 – Cria o fundo rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas - Geed -, e dá outras providências.

2.085/14 – Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o "Prêmio Poupança-Aluno", e dá outras providências.

2.228/14 – Altera a lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo.

2.223/14 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, o bônus por resultados que especifica e dá outras providências.

2.084/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Procuradoria-Geral do Estado.

2.083/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

2.319/14 – Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o consórcio de empresas constituído com a finalidade de produzir energia elétrica utilizando subprodutos da cana-de-açúcar.

1.167/14 – Introduz alterações no texto do art. 90 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás).

597/14 – P - Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETESDA - ASSEB, e dá outras providências.

667/14 – P - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA PENHA - AENSP, com sede no município de CORUMBÁ DE GOIÁS-GO.

959/14 – P - Declara de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE CORUMBÁ DE GOIÁS, com sede no município de CORUMBÁ DE GOIÁS - GO.

1.700/14 – P - Declara de utilidade pública a ENTIDADE ASSOCIAÇÃO UNIDADE VICENTINA DE CERES, CERES-GO

961/14 – P - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ITAGUÁ, com sede no município de ITAGUARU - GO.

964/14 – P - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUZELÂNDIA, no município de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GO.