Servidores públicos
Durante sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira, 25, o Plenário aprovou, em definitivo, 10 projetos que beneficiam os servidores. São matérias que reajusta os vencimentos de servidores vários órgãos estaduais e institui bônus por resultados. Seguem os projetos:
2.300/14 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.
2.288/14 – Acrescenta o art.4º da lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda e outras providências.
1.587/14 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEGPLAN, e dá outras providências.
2.222/14 – Altera a lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
2.218/14 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater-, o bônus por resultado que especifica.
2.299/14 – Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Universitária.
2.287/14 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
2.217/14 – Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás, o bônus por resultados que especifica.
1.981/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.
2.219/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o bônus por resultado que especifica.