Projeto que cria o Fundo de Combate às Drogas deve ser votado em definitivo hoje
Em tramitação na Assembleia, deve ser votado em definitivo nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei da Governadoria, protocolado sob nº 2.224/14, que cria o Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (GEED). O mesmo será vinculado ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas (FEDRO) da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 8 mil reais.
Esse Fundo destina-se a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento para aquisição de materiais variados, como áudio, vídeo, gêneros alimentícios, copa, cozinha, higienização, além de taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.