O Plenário da Assembleia deve analisar em votação definitiva durante a reunião desta quinta-feira, 26, o projeto de lei nº 2.223/14, de autoria do Poder Executivo, que propõe a concessão de bônus por resultado no Procon Estadual. O órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça.

Ao todos serão concedidas 73 gratificações para servidores efetivos e também para trabalhadores que estiverem prestando serviço no órgão. Se aprovado, o bônus será no valor de R$ 1.000,00, mas o beneficiário terá de atingir 70%, no mínimo, de aproveitamento na chamada Avaliação de Desempenho Individual (ADI), que é realizada semestralmente.

Todas as regras para a concessão da gratificação serão definidas em decreto posterior. O texto porém, antecipa alguns critérios básicos adotados na Avaliação de Desempenho Individual para cada servidor beneficiado: alinhamento com projetos estratégicos do Procon, motivação e compromisso, além de transparência na apuração dos resultados.

Caso aprovado o projeto hoje, em segunda e definitiva votação, a matéria seguirá para sanção do Governador do Estado.