Oito novos projetos do Governo são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 26, foram lidos oito novos projetos de lei. Foram sete processos oriundos da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as matérias do Executivo, três são referentes a vetos do Governador a projetos de lei aprovados na Assembleia. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
2.339/14 – TCE - Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás à Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
2.216/14 - Altera a lei nº 18.459, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o programa de incentivo à regularização fiscal de empresas no estado de Goiás - Regulariza.
2.301/14 - Altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica.
2.303/14 - Altera a Lei nº 13.453/99, que trata de matéria tributária.
2.327/14 - Veta integralmente o autografo de lei nº 182, de 27 de maio de 2014.
2.328/14 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Assistência Social Ebenezer- ASE, com sede em Palmeiras de Goiás.
2.329/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 183, de 27 de maio de 2014.
2.333/14 - Veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014.