Comissão Mista aprova, neste instante, parecer do relator Talles Barreto (PTB), sobre projeto de lei protocolado sob o nº 1.980/14. A matéria, da Governadoria, autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque comunitário para os respectivos imóveis.

O artigo 5º do projeto prescreve que, formalizado o termo de cessão de uso, será automaticamente emitido, pela Agência Goiana de Habitação S/A -AGEHAB-, ao município cessionário, o Cheque Moradia, previsto na Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, no valor de R$ 50.000,00, independentemente de qualquer outro procedimento administrativo.

O deputado Henrique Arantes (PTB) fez uma emenda aditiva à propositura, a qual passa a autorizar o mesmo convênio com entidades filantrópicas, assim como será feito com os municípios.

Relator da matéria, o deputado Talles Barreto (PTB), ao discuti-la durante a areunião, disse que este é um bom momento para os municípios reconstruírem as suas quadras esportivas, e frisou que “é uma oportunidade de dar condições para a prática esportiva no Estado de Goiás”.

O projeto segue, agora, para apreciação do plenário em dois turnos. Se aprovada, será sancionada pelo Governo.