Projeto de lei nº 2.303 de autoria do Poder Executivo de Goiás, encaminhado à tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, na tarde desta quinta-feira, 26, pretende conceder às indústrias de roupas de cama, mesa e banhos, os mesmos benefícios fiscais concedidos à indústria do vestuário, relacionados com o ICMS.

Segundo a Governadoria, a proposta foi originada na Secretaria de Estado da Fazenda, e tem como objetivo conferir ao contribuinte localizado em Goiás, a mesma condição de mercado daquele localizado nas Regiões Sul e Sudeste, que remetem a mercadoria com uma tributação de 7%, quando destinada à comercialização ou a industrialização em nosso Estado, ao passo que a adquirida internamente tem uma tributação de 17% para a mesma destinação.

“A indústria de artefatos de tecido é muito sensível a esse diferencial de tributação já que é constituída, a via de regra, de empresas de pequeno e médio porte, com condições limitadas de reduzir seus custos de fabricação e de influir na determinação de preço da mercadoria”, justifica a Secretaria da Fazenda.