Durante a realização da primeira reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 26, os deputados apreciaram 17 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos 16 foram aprovados em primeira votação e um em votação definitiva. Foram 13 projetos de autoria do Governo do Estado, um de autoria parlamentar, um do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), um do Tribunal de contas dos Municípios (TCM), e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto do Governo aprovado em votação definitiva, e que segue agora para sanção no Palácio das Esmeraldas, é o de nº 2.328/14. Seu texto autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSISTÊNCIA SOCIAL EBENEZER -ASE- com sede em PALMEIRAS DE GOIÁS.

Confira abaixo o teor de todos os processos apreciados na reunião:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) e altera a lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

1.900/14 – Altera dispositivo da lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

1.901/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

2.213/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO no valor de R$ 512.560,00.

1.902/14 – Altera a lei nº 15.848, de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências.

1.903/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de PLANALTINA - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

1.905/14 – Institui o PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE PRISIONAL - PDDUP -, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA e dá outras providências.

1.925/14 – Fica denominado JAMIL ISSY o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - CREDEQ-, situado no Município de Aparecida de Goiânia-GO.

1.980/14 – Autoriza a cessão de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado e concede Cheque Comunitário para os respectivos imóveis.

2.214/14 – Modifica o anexo único da lei nº 17.889, de 27 de dezembro 2012.

2.221/14 – Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de NOVA CRIXÁS-GO.

2.282/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.328/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSISTÊNCIA SOCIAL EBENEZER -ASE- com sede em PALMEIRAS DE GOIÁS.

PROCESSO DO TCE APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.339/14 – TCE - Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás à Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

PROCESSO DO TCM APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.229/14 - Visa acrescer artigo, parágrafos e inciso, relativos a Medida Cautelar prevista nos artigos 53 e seguintes da Seção V do Capitulo VII.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.231/14 – Declara de utilidade pública o PROJETO MINHA OPORTUNIDADE - PMO, com sede no município de APARECIDA DE GOIÂNIA - GO.

PROCESSO DO TJ-GO APROVADO EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.887/14 – Introduz modificação na seção IV do capítulo VII da lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 e dá outras providências.