Na opinião do deputado Fábio Sousa (PSDB), responsável pela liderança do Governo na Assembleia Legislativa, a aprovação do Código Florestal de Goiás foi um dos maiores destaque da atual legislatura. “Foi resultado de muitos debates, de muitas audiências e conseguiu unir o desenvolvimento econômico à preservação ambiental”, justifica ele, ao fazer balanço das atividades parlamentares da atual legislatura.

Fábio Sousa lembra que a Lei nº 18.104 foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em 18 de julho de 2013, e publicada imediatamente no Diário Oficial do Estado. Segundo ele, o novo texto promove adaptações às mudanças aprovadas pelo Congresso em relação às normas ambientais, com algumas inovações. 

Durante a tramitação, o texto recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tendo sido aprovado um voto em separado de sua autoria, na condição de líder do Governo, com duas emendas aditivas ao seu texto original.

Participação democrática

Uma das emendas de Fábio Sousa permitiu a criação do Fórum Permanente do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de discutir propostas para atualização e revisão da lei. O fórum será presidido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com participação dos titulares das Secretarias de Cidades e da Agricultura, Pecuária e Irrigação, sem contar representantes das universidades e instituições de ensino privado do Estado.

Também compõem o Fórum: Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa; Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO); Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Fórum Goiano de Reforma Agrária e Agricultura Familiar; Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).