O projeto de lei número 4.142/13 de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que institui a “Política Estadual de Prevenção às Doenças do Educador da Rede Estadual de Ensino“, está apto a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), uma vez que o relator do projeto, o deputado Henrique Arantes (PTB), já o devolveu à Comissão.

A política referida no projeto deve ser feita nas Diretorias de Ensino, que deverão ter, em sua estrutura, um grupo responsável pela organização e implantação do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais. Este grupo deverá organizar um plano de palestras, eventos e visitas monitoras aos profissionais da Educação.

A propositura classifica como doenças ocupacionais dos educadores : problemas de coluna, problemas alérgicos, problemas oftalmológicos, problemas de voz, Síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental com causa nas atividades profissionais) e todas as doenças de cunho emocional.

“O projeto visa, mediante uma política organizada, prestar informação e assistência aos trabalhadores da área da Educação, o que, evidentemente, reduzirá o número de casos de males ocupacionais, melhorando a vida destes profissionais e certamente colaborando para a melhoria do sistema da educação pública”, afirmou o deputado.