Assembleia Legislativa terá uma comissão representativa para atuar durante o recesso parlamentar, iniciado na última terça-feira, 1º julho, devendo ser concluído no dia 4 de agosto, às 20 horas.

Incluído entre os deputados plantonistas, o presidente Helder Valin (PSDB) confirma que não será candidato à reeleição e que a escolha dos deputados foi suprapartidária, observando a disponibilidade de tempo, mesmo no período de recesso.

Através de decreto publicado no Diário da Assembleia de nº 11.933, datado de 27 de junho, foram indicados mais nove deputados: Álvaro Guimarães (PR), Frederico Nascimento (PSD), Helio de Sousa (DEM), Humberto Aidar (PT), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Nédio Leite (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Marcos Martins (PSDB).

Determinação do Regimento Interno

Integrada por dez deputados, a comissão representativa da Assembleia Legislativa para atuar em regime de plantão no recesso parlamentar está prevista pelo artigo 42 do Regimento Interno. Ela tem poderes para aprovar, por voto de dois terços de seus membros, requerimentos administrativos e também pedidos de informações sobre fatos relevantes sujeitos à competência do Poder Legislativo, além de votos de pesar e de congratulações.

Ficam garantidas também intermediações entre segmentos sociais e o Governo do Estado e até mesmo a convocação extraordinária da própria Assembleia Legislativa, em caso de relevância pública, desde que mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.