O deputado Carlos Antonio (SD) aproveita o recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho, para elaborar relatório ao projeto do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que concede benefícios fiscais para mototaxistas cadastrados em Goiás. A expectativa é que o parecer seja apreciado após a reabertura dos trabalhos em Plenário, confirmada para segunda-feira, 4 de agosto.

Carlos Antonio não revela o teor de seu relatório, mas esclarece que a Constituição Brasileira impede ao parlamentar de legislar sobre matéria financeira. No entanto, ele promete estudar o projeto com olhar social. “Temos que observar a questão jurídica e também a possibilidade de veto governamental”, acrescenta.

Objetivo do projeto

A proposta de Wagner Siqueira foi apresentada em março de 2014 e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A ideia do parlamentar peemedebista é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de novas motos, desde que os profissionais estejam cadastrados perante o Sindicato dos Mototaxistas de Goiás.

A isenção ficaria limitada à compra de apenas uma moto de potência de até 250 cilindradas para cada beneficiado. Os veículos contemplados com o benefício fiscal não poderão ser vendidos no prazo mínimo de três anos.