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Projeto de lei regulamenta o uso de sinalização noturna preventiva

09 de Julho de 2014 às 15:25

Visando dar maior segurança aos usuários de veículos em Goiás, o deputado Henrique Arantes (PTB) possui em tramitação, na Assembleia, o projeto de lei nº 2.012/14 que torna obrigatória a colocação de sinalização preventiva luminosa nas rodovias do Estado, nos casos em que houverem obras, desvios ou quaisquer tipos de manuntenção.

A sinalização deverá ser obrigatoriamente utilizada durante o período noturno, e colocada 300, 200, 100 ou 50 metros antes da obra, desvio ou qualquer tipo de manunteção realizada em rodovias.

Ao defender a proposta, o parlamentar afirma que a iniciativa possui caráter essencialmente preventivo, e explica que, "muitas vezes, quando são iniciadas obras em rodovias, os condutores são surpreendidos por má sinalização, ou até mesmo pela falta dela, o que pode ocasionar acidentes fatais".

O projeto aguarda o parecer da Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

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