O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) apresentou projeto de lei que visa proibir a remontagem de carro sobre chassi baixado, incluindo a venda de peças. Ele explica que decidiu apresentar essa proposta devido à sua preocupação com a onda de roubo e furtos de veículos, principalmente pela possibilidade de sua utilização para alimentar o mercado de peças usadas.

A proposta, protocolada sob nº 4.256/13, aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

Com a matéria, o deputado quer também obrigar o Poder Executivo a desenvolver ações de cunho educativo visando combater a qualquer forma de reutilização de chassi de veículos ou motocicletas excluídos em seus registros.

Além de vetar a remontagem de veículos, Luiz Carlos do Carmo esclarece que as baixas no registro de veículos irrecuperáveis deverão ser feitas pelos proprietários e, na omissão destes, pelas próprias seguradoras. “Se irrecuperáveis, o automóvel ou a motocicleta deverão ser prensados para evitar a reutilização e comercialização de seu chassi.”