A Comissão de Serviços e Obras Públicas divulgou o balanço das atividades do primeiro semestre de 2014. Presidida pelo deputado Karlos Cabral (PT), também tem como membros os deputados José de Lima (PDT) (Vice-presidente), Iso Moreira (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Doutor Joaquim (PSD), Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Marcos Martins (PSDB).

De acordo com relatório, a Comissão realizou oito sessões ordinárias para distribuição, apreciação e votação de matérias. Os processos encaminhados à Comissão foram os seguintes:

2.196/13 - De autoria do deputado Mauro Rubem (PT). A matéria introduz alterações na Lei Complementar nº 9, de 1991, que cria a Região Metropolitanta de Goiânia. A proposta havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e, em seguida, encaminhada à Comissão de Serviços e Obras Públicas ao final do ano de 2013.

Mauro Rubem explica que o objetivo da iniciativa é estimular uma maior participação da sociedade civil, através da seleção de representantes da classe estudantil para compor o Conselho Deliberativo de que trata o artigo 2º da referida lei, que versa sobre questões pertinentes às tarifas praticadas no Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano. 

"A União Nacional dos Estudantes deveria fazer parte do conselho em questão, o que se justifica tendo em vista o uso em massa pelos estudantes do sistema de transporte. A sociedade civil necessita e reivindica maior participação nas áreas de atuação pública", reflete o parlamentar na justificativa da proposta.

3.252/13 - De autoria do deputado peemedebista Bruno Peixoto. A matéria normatiza as cores e símbolos utilizados e logotipos e projetos de comunicação visual de órgãos públicos, nos poderes executivos Municipal e Estadual.

Segundo a proposta, para a composição de logotipos, projetos de comunicação visual, pintura externa e interna dos edifícios-sede daquelas instituições, deverão ser utilizadas as mesmas cores da bandeira oficial do município onde se localiza o órgão, ou do Estado de Goiás - com exceção de cores neutras.

Para a definição do projetos, o Poder Executivo formará uma Comissão especial integrada por cinco membros, indicados, respectivamente: pelo chefe do Poder Executivo; pelo Ministério Público Estadual; pela base aliada do Poder Executivo no Legislativo Estadual; pela base de oposição ao Poder Executivo no Legislativo Estadual; por entidade sindical ou classista integrada exclusivamente por servidores públicos.

Na justificativa, o parlamentar explica que tem o propósito de vedar o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos, "o que respeitaria os princípios de impessoalidade e moralidade, caros à adminstração pública".

2.803/13 - De autoria do deputado Humberto Aidar (PT). A matéria estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o benefício da meia passagem, nos veículos de transporte público coletivo.

3.086/14 - De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de rotas e passageiros nas ocasiões em que o transporte for realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás, e dá outras providências.

4.062/13 – De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A proposta obriga o Governo do Estado a dar prioridade à conclusão de obras iniciadas. Seu texto determina que o administrador público que herdar obras inacabadas da gestão anterior deverá dar continuidade à execução – desde  que não tenham sido objetos de embargos ou paralisação recomendada em razão de possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Atribuições da Comissão

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Serviços e Obras Públicas:

• política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do Estado;
• política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal;
• obras públicas;
• prestação de serviços públicos em geral;
• concessão de serviços e uso de bens públicos;
• transporte e trânsito;
• energia, comunicações e saneamento.