Distribuído ao relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deve ser votado durante o segundo semestre, o projeto de lei nº 2.138/14, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e cinemas localizados no Estado de Goiás.

A proibição de que trata a matéria se aplica à pessoa que portar consumir, transportar e comercializar bebidas alcoólicas. Para tanto a matéria explica que o Poder Executivo deverá afixar nos referídos locais avisos informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, inclusive com menção à Lei Estadual.

Quem descumprir o disposto estará sujeito a penalidades como apreensão das mercadorias e multa no valor de R$ 500,00.

Segundo justificativa do deputado, a matéria tem por finalidade conter o uso precoce do álcool, que está associado ao aumento da dependência da substância na idade adulta, diminuição do desempenho escolar, e em casos extremos, a facilidade e o contato com drogas ilícitas.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.