O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.

A propositura, protocolada com o número 1.846/2014, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando relatório do deputado Carlos Antonio (SD). A votação em plenário deve acontecer em agosto.

De acordo com o projeto, as eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei  correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“Os produtos específicos para diabéticos contem um custo mais elevado que os demais produtos sem essa destinação, o que dificulta o acesso dos consumidores que deles necessitam, e que, sem dúvida, poderiam lhes garantir uma melhor qualidade de vida, além do controle mais efetivo da doença. Por isso se faz necessário a isenção do ICMS para os produtos alimentícios destinados aos portadores de diabetes”, justifica Talles Barreto.