Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que dispõe sobre a garantia do direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no Estado de Goiás. A matéria será analisadas pelas comissões técnicas em agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com a art.1 da matéria, ficam garantidas as pessoas ostomizadas a acessibilidade aos sanitários públicos localizados em aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros e todos os órgãos públicos da esfera estadual mediante a instalação de equipamentos adequados para as práticas higiênicas.

Segundo a proposta, torna-se obrigatório a construção de sanitários adaptados e o licenciamento de construção de instalações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte.

“Vale lembrar que a construção de banheiros públicos adaptados para ostomizados, não exige nenhuma tecnologia especial e sua instalação é de baixíssimo custo”, afirma o deputado.