Em tramitação na Assembleia, aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei, protocolado sob nº 2.091/14, de autoria do deputado Túlio Isac (PSDB), que dispõe sobre as medidas de proteção aos animais que ficam expostos em lojas e "pet shops", acondicionados em gaiolas, sob situação de maus tratos.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que o objetivo do projeto é retirar dos pet shops os animais que ali passam o dia enjaulados em pequenas gaiolas, submetidos muitas vezes a situações de fustigação física, curiosidade pública e privação de condições básicas de dignidade animal.

“Frequentemente se ouvem relatos de maus tratos”, afirma, propondo a proibição dessa exposição dos animais em pequenas grades dentro das lojas. “Não estamos propondo a proibição da venda dos animais, mas sim apontando ambientes mais propícios para a manutenção deles, evitando o sofrimento”, expressa Tulio.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.