O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou lei, já publicada no Diário Oficial do Estado, que institui no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) o Bônus por Resultados, destinado a compensar e estimular os seu servidores na melhoria da qualidade das ações do órgão.

O benefício será concedido mensalmente após avaliações semestrais àqueles que obtiverem aproveitamento de no mínimo 70% na Avaliação de Desempenho Individual, sendo o seu valor estipulado em até 20% do correspondente vencimento, salário-base ou subsídio percebido pelo servidor ou empregado público.

Na justificativa da matéria consta: “A parcela em comento não se incorpora ao vencimento, salário-base ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não integra a base de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas”.