O deputado Helio de Sousa (DEM) avalia o aprovação recente da matéria, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aumenta percentual para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto deve ainda receber aval do Plenário.

“Na verdade, essa iniciativa vem ao encontro das necessidades prementes dos municípios, que são os maiores prejudicados na distribuição do bolo da arrecadação da União, esta, por sua vez, concentra em suas mãos a maior parte dos recursos arrecadados. Mas o ideal mesmo é promover mudanças substanciais no Pacto Federativo com vistas à uma distribuição realmente justa da arrecadação da União com os estados e os municípios. O Pacto Federativo precisa ser discutido para a necessária redistribuição tributária. Ou teremos isso, ou o Brasil não eliminará suas desigualdades nem se desenvolverá”.

Esta é a opinião do deputado Helio de Sousa (DEM), escolhido o Deputado Estadual do Ano de 2013 pelo Clube dos Repórteres Políticos, sobre a aprovação na CCJ do Senado da matéria ampliando em um ponto percentual o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no Fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.