Projeto de Talles Barreto propõe que as unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e demais estabelecimentos congêneres ficam obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar de cada região os casos suspeitos e ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, após o registro das informações prestadas pelo estabelecimento de saúde, compete ao Conselho Tutelar, no prazo de até 48 horas, dar ciência à família, à Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da respectiva região e ao Ministério Público Estadual (MP-GO).

Os municípios deverão adotar medidas premonitórias ou protetivas no intuito de acompanhar e viabilizar o tratamento indicado a cada caso experimentado, inclusive, buscar o apoio do Ente Estatal de Saúde quando a situação enfrentada superar sua esfera de atribuição constitucional.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, ele explica que sua proposta tem o objetivo de identificar as características do elevado número de jovens que vem fazendo uso de álcool e demais drogas para que se possa fazer um mapeamento dos casos e traçar medidas preventivas e satisfatórias a fim de solucionar o problema.

A propositura, protocolada sob o nº 2.144/14, se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao deputado José de Lima (PDT) para fins de relatoria. Se o parecer do relator for aprovado, a matéria seguirá para duas votações em Plenário.