Os deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Elias Júnior (PMN) avaliaram positivamente a iniciativa do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) em apresentar o projeto de lei 6603/13, na Câmara Federal, que determina a remoção de veículo deixado em via ou estacionamento público. Ambos os parlamentares concordam que abandono de veículos é relativamente comum nas cidades brasileiras e que alguma coisa precisa realmente ser feita para resolver essa questão.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto entende que abandono de veículos em vias e em estacionamentos públicos não se trata apenas da ocupação abusiva de espaço público, mas, principalmente, da ameaça à saúde e a segurança pública, pelo fato de o veículo ficar abandonado e sujeito à ação do tempo e a depredações. “Apoio essa proposta do colega tocantinense por entender que é oportuna e vai ao encontro das aspirações populares”.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Elias Júnior disse que a proposta é interessante e merece, sim, ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Até porque o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) não prevê a remoção de veículos abandonados. Apenas determina a retenção daqueles que não se encontram em condições adequadas de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído; e a remoção para aqueles que estacionam de maneira inadequada, como em esquinas, nas pistas de rolamento, nos cruzamentos e outros”.

O projeto de Osvaldo Reis terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.