O deputado Francisco Jr. (PSD) apresentou projeto de lei, protocolado sob o nº 2.142/14, que institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a complicação do diabetes mellitus denominada “Pé Diabético”. A proposta do parlamentar foi distribuída ao relator, Álvaro Guimarães (PR), e aguarda para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A campanha tem os seguintes objetivos: esclarecimento sobre as classificações de risco da doença desde o surgimento de ulcerações e seu desenvolvimento que pode gerar amputação; divulgação de informações sobre prevenções de lesões, enfatizando os cuidados regulares com os calçados, que são os principais causadores das úlceras nos pés.

E mais: orientação psicológica e suporte para paciente e familiares, no intuito de promover autocuidados; tratamento médico adequado na rede pública, juntamente a capacitação dos profissionais da saúde e diretrizes praticas à realidade local, além da confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders sobre as características do diabetes mellitus, ressaltando os cuidados que o paciente diabético deve ter.

De acordo com justificativa do parlamentar, a propositura também prevê a implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores da patologia, integrado com hospitais públicos estaduais, postos de saúde e entidades privadas de saúde.

A matéria explica que poderão ser firmados convênios com outros órgãos públicos e instituições particulares sempre que for necessário estabelecer trabalhos conjuntos de orientação e esclarecimentos sobre a importância dos cuidados com os pés do paciente diabético. O projeto também esclarece que todo medicamento necessário para o tratamento do diabetes mellitus será fornecida pelo Estado.

De acordo com justificativa apresentada por Francisco Jr., o diabetes é uma doença crônica séria, causada tanto por fatores hereditários como ambientais. A Federação Internacional do Diabetes estima 592 milhões de diabéticos até o ano de 2035, devido ao envelhecimento crescente, à obesidade, ao estilo de vida sedentário e as modificações nos padrões dietéticos.

A propositura ressalta que embora sejam muitas as complicações sérias e dispendiosas que afetam os diabéticos, tais como doenças do coração, problemas renais e cegueira, as complicações com os pés representam parte mais expressiva dos índices: 40 a 70% de todas as amputações das extremidades inferiores estão relacionadas diabetes mellitus.