Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 0.562, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que dispõe sobre a proibição da comercialização de rojões com potencial de produzir danos substanciais à saúde e à vida.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo através de decreto disporá sobre a quantidade de pólvora e de outras substâncias, que caracterizam o potencial de danos dos artefatos.

“Há artefatos ofensivos como rojões que são vendidos livremente. Eles podem causar sérios danos e até ceifar vidas, como foi o caso do trágico evento que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade”, afirma o parlamentar.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil por artefato vendido. Em caso de reincidência o estabelecimento poderá ser interditado.