Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 6.550/13, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o qual cria o Programa Creche para Todos. A matéria autoriza os Governos Estaduais, prefeituras e Distrito Federal a firmarem convênios com creches privadas para adquirir vagas para crianças de até 3 anos, integrantes de famílias com renda inferior a dois salários mínimos regionais, que não tenham conseguido atendimento na rede pública.

O parlamentar democrata diz que o deficit de vagas em creches públicas no Brasil é grande e enfatiza que com a sua proposta, os municípios poderão adquirir vagas na rede privada de creches e pré-escolas, de forma a suprir carência da rede pública.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Carlos Antônio (SD), que preside a Comissão da Criança e Adolescente, disse que a propositura de Lorenzoni é uma alternativa para atender as famílias, mas que não é a melhor solução. Para ele, a medida que resolveria com mais êxito a problemática seria o desenvolvimento de um projeto padrão em que cada Estado fosse o administrador direto das creches, responsabilizando-se pela construção da unidade e pela sua manutenção diária.

O deputado Francisco Júnior (PSD), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, avalia positivamente a iniciativa, mas diz que ela é paliativa. Segundo o parlamentar, é preciso fazer um bom planejamento e segui-lo à risca.

Francisco Júnior também ressalta que uma outra proposta seria a realização de convênios com entidades filantrópicas que possuem declaração de Utilidade Pública, que, segundo ele, realizam um trabalho sério e já têm vínculo direto com o Governo.