O projeto de lei número 2138/14, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e cinemas de Estado.

A proibição referida também será aplicada para quem portar, transportar e comercializar os produtos. A matéria tem como objetivo conter o uso precoce de bebidas alcoólicas, umas vez que os parques, teatros e cinemas são ponto de encontro de crianças e adolescentes, e onde existe maior facilidade para que estejam em contato com bebidas.

Em sua justificativa, o deputado mostra a preocupação com o aumento da dependência de álcool da população e afirma que a Lei, caso seja aprovada, também contribuirá para a segurança e a tranquilidade das pessoas que utilizam os locais para a prática de esportes e convívio com a natureza.

A matéria propõe que, em caso de descumprimento da proibição, as pessoas estarão sujeitas a apreensão das bebidas alcoólicas e até multa no valor de R$ 500,00.