A Pauta Prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 5, primeira do segundo semestre de 2014, traz um total de cinco projetos aptos a votação. Desses, dois se encontram em fase de primeira discussão e votação, e três em fase de votação única. A sessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas.

Uma das matérias que poderão ir a votação, protocolada sob o número 4.590/14, é um projeto de Emenda Constitucional, que se encontra em fase de primeira discussão e votação. A proposta acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, propondo instrumento desvinculando 20% da arrecadação corrente do Tesouro Estadual, autarquias, fundações públicas e fundos especiais do Poder Executivo. O objetivo é "propor uma maior racionalização da gestão orçamentária estadual".

Outra proposta procedente da Governadoria que poderá ser apreciada, também em primeira votação, é o projeto de número 1.281/12. A matéria dá nova redação ao texto do parágrafo 7º do artigo 100 da Constituição do Estado de Goiás, que trata dos casos envolvendo processos administrativos envolvendo a Justiça Militar.

Na mesma ocasião, três matérias que versam sobre balanços das contas do Estado de Goiás poderão ser apreciadas, todas em fase de votação única.

Dentre estas, consta o projeto nº 2.011/11 (procedente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás-TCE - e que poderá ser apreciado e votado em votação única), encaminha o balanço geral do Estado de Goás, referente ao exercíco de 2010, quando da gestão do então governador do Estado na época, Alcides Rodrigues.

Outro projeto, protocolado sob o número 2.361/12, procedente do gabinete do Governador do Estado, encaminha o balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2011.

Finalmente, o processo nº 2.235/13, de autoria do conselheiro Edson José Ferrari, também poderá ser apreciado pelo Plenário, durante a mesma sessão. A proposta encaminha o balanço geral de 2012, referente às contas do Governador do Estado.