Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Henrique Arantes (PTB) fez avaliação positiva da iniciativa do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) de apresentar projeto de lei obrigando o fabricante de chocolates a informar a porcentagem de cacau constante no produto. Pelo PL 7284/14, em análise na Câmara dos Deputados, essa informação deverá constar no rótulo de chocolate de forma clara e facilmente legível.

“Com certeza, uma iniciativa que vem ao encontro das aspirações dos consumidores, até porque nenhum consumidor suporta mais adquirir 'gato por lebre'. Se as pesquisas apontam que um em cada três chocolates vendidos no Brasil não contém o porcentual mínimo exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz-se realmente necessária essa iniciativa do colega matogrossense. E posso adiantar que o deputado Jovair Arantes (PTB), que sempre defendeu os direitos dos consumidores, vai votar favorável a essa matéria”, diz o parlamentar.

Henrique Arantes entende que essa proposta é oportuna, porque milhares de brasileiros são verdadeiros "chocólatras". O parlamentar petebista lembra que o produto deve conter no mínimo 25% de cacau na composição, de acordo com a norma da Anvisa. “No caso do produto não conter esse porcentual, o rótulo deveria esclarecer que se trata de um produto com sabor de chocolate.

O projeto, em tramitação na Câmara Federal, prevê que, em caso de descumprimento da nova lei, os fabricantes ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).