CCJ aprova parecer pela rejeição de dois vetos do Governador
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 5, dois pareceres referentes a projetos da Governadoria. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.
Foram dois processos referentes a vetos, os quais os relatores emitiram o parecer pela rejeição dos mesmos. Isso significa que a tramitação de ambas as matérias na Casa prosseguirá no sentido de não acatar a proposta do Governador do Estado e, portanto, os teores originais dos autógrafos, se tornarem leis.
Dentre os projetos com parecer pela rejeição aprovado está o de nº 2.526/14 que veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 05. O segundo veto, rejeitado na CCJ, foi o protocolado sob nº 2.537/14, que trata de veto parcial ao autógrafo de lei nº 288.
Ambas as matérias seguem agora para apreciação em Plenário.