Entrou em tramitação na Assembleia, de autoria do Poder Executivo, cinco novos projetos que tratam da transferência de recursos financeiros a sindicatos, associações e fundações sediadas no Estado.

O primeiro destes projetos, este protocolado sob nº 2.422/14, autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio e demonstração da contrapartida, no montante de R$ 150.000,00, à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Pontalina (Aciap). O repasse do recurso será destinado à realização da XIV Feira de Indústria, Comércio e Serviços de Pontalina (FEICOMP), no período de 06 a 08 de novembro de 2014.

O segundo projeto trata de autorizar a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio e demonstração da contrapartida, no montante de R$ 100.000,00 à Associação Comercial e Industrial de Uruaçu. Protocolado sob nº 2.439/14, o projeto tem o objetivo de fomentar a realização da 4ª Feira de Indústria, Comércio e Turismo de Uruaçu (FICTUR 2014), no período de 23 a 26 de setembro.

Outra matéria do Executivo referente a transferência de recursos é o projeto nº 2.440/14. Seu texto autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, no montante de R$ 450.000,00 ao Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas em Geral de Goiânia (Sinroupas). A verba será destinada à realização do 1° Saldão da Indústria do Vestuário de Goiás, no período de 18 a 23 de novembro de 2014.

Com o objetivo custear a manutenção de casa de recuperação, o projeto nº 2.497/14, objetiva transferir o montante de R$ 564.852,84, em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 47.071,07 à Associação Comunidade Atos. Os recursos serão destinados à Casa Mateus 25.

Segundo o projeto, a beneficiária da proposta é mantida pela referida associação, que acolhe jovens e adultos com deficiência e forte grau de dependência, bem como com limitações agravadas por violações de direitos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, garantindo-lhes um tratamento de boa qualidade, aumentando suas chances de autonomia e primando pela proteção socioassistencial dos seus usuários.

Por fim entrou em tramitação ainda na Casa, o projeto de lei nº 2.547/14. A matéria autoriza a transferência em quatro parcelas e mediante aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011, de recursos financeiros no montante de R$ 529.789,40 à Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE).

Os recursos serão destinados a avaliar composições de serviços, custos de obras, adequação de projetos e especificação às normas técnicas de qualidade dos serviços prestados ao Estado de Goiás na área de Infraestrutura, por meio de estudos e pesquisas realizados pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Para se tornarem leis, as matérias precisam receber o aval das Comissões da Casa, serem aprovadas em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receberem a sanção do Governador.