Matéria de nº 2.524/14 enviada pelo Executivo veta o projeto de lei que pretende instituir a Campanha Permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina. A mensagem da Governadoria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

De acordo com justificativa do Governo, diante da inconstitucionalidade do autógrafo em questão apontada pela Procuradoria-Geral do Estado, decidiu vetá-lo integralmente, pois a proposição aprovada na Casa invade a reserva de sua iniciativa de lei.

O chefe do Executivo explicou que “estabelecer obrigação à Administração Pública com o nobre propósito de proteção e defesa da saúde com permanente esclarecimento e divulgação sobre os sintomas do descolamento de retina, sem entretanto, criar os meios de exequibilidade da lei, é notório desrespeito à população.”

Segundo justificativa da proposta vetada, o deslocamento de retina é um problema bastante grave, chegando a levar o paciente à perda parcial ou total da visão. O alerta maior está na percepção dos sintomas, que normalmente são confundidos com sinais de enxaqueca e que em alguns casos, nem chegam a ser notados.

O autor da propositura, deputado Talles Barreto (PTB), propõe que a campanha seja realizada em órgãos públicos estaduais, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde e em associações de bairros. As ações serão desenvolvidas por meio de conscientização da população e orientação sobre o tratamento necessário para combater o descolamento de retina.