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Tramita na CCJ veto à matéria que pretende criar o Prêmio Educador do Ano

08 de Agosto de 2014 às 15:42

Mensagem de nº 2.523/14, enviada pela Governadoria, veta o projeto que pretende instituir o Prêmio Educador do Ano, o qual tem o intuito de homenagear os professores da rede pública estadual de ensino. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.

De acordo com justificativa da matéria, a proposição aprovada na Assembleia Legislativa invade conteúdo reservado à iniciativa de lei do Governador do Estado de Goiás. “Assim, diante da inconstitucionalidade de que se reveste o autógrafo de lei em questão, a alternativa que me restou foi vetá-lo integralmente”, justificou o chefe do Executivo.

Segundo consta na proposta vetada, existe a necessidade de se valorizar os profissionais da Educação. "É notório que esses profissionais contribuem de maneira relevante para o crescimento e fortalecimento do tecido social goiano. Esta propositura nada é mais que um instrumento para homenagear singelamente os evidenciados profissionais que, incessantemente, lutam por uma sociedade goiana melhor a cada dia", afirma o autor, deputado Elias Jr. (PMN). 

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