A Governadoria do Estado vetou integralmente o autógrafo de lei número 251, de 27 de junho de 2014, o qual concede pensão especial a Manoel Pio de Sales. A matéria é de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

A Procuradoria Geral do Estado justificou o veto afirmando que os termos constantes no autógrafo de lei ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que a concessão de pensão especial acarreta despesas a serem custeadas pelo Poder Executivo.

Além desse motivo, também é apontado como motivo para o não sancionamento o período de ano eleitoral. “Vale destacar que a intenção do legislador ao acrescentar referido dispositivo legal foi afastar o uso da máquina pública como instrumento capaz de ensejar o comprometimento de igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral, evitando que a prática de assistencialismo servisse de trampolim a candidatura.”

Na propositura, o parlamentar havia sugerido o valor mensal da pensão em 750 reais. De acordo com informações do texto do projeto, Manoel Sales tem 74 anos de idade, é patrono e pioneiro da capoeira em Goiás, dedicando sua vida ao ensino da prática do jogo. É conhecido como Mestre Sabu e reside em Aparecida de Goiânia.