Tramita na Assembleia veto integral procedente da Governadoria do Estado, protocolado sob o número 2.525/14. A proposta veta o autógrafo de Lei nº 242/14, que institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil. A data seria comemorada na primeira semana de maio.

Iniciativa do deputado Talles Barreto (PTB), a proposta original (de número 3.456/13) havia sido aprovada em dois turnos pelo Plenário, mas não recebeu posterior sanção do Governador. A matéria propõe o fomento à realização de palestras, com o objetivo de conscientizar a população sobre as causas e problemas decorrentes da obesidade, principalmente na infância, tendo como foco as escolas da rede pública, bem como postos de saúde e parques.

Razões do Veto

Consultada sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Estado justificou o veto, alegando que a Constituição Estadual estipula que, em casos como este, o processo legislativo deve ser de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.

"Se a proposta fosse aprovada, daria origem a uma violação do princípio constitucional da separação dos poderes", reza o texto do do veto integral.