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Projeto de lei visa estadualização de segmentos municipais

08 de Agosto de 2014 às 12:04

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 2.495, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais. O objetivo da propositura é contribuir para o desenvolvimento das economias regionais e a redução das desigualdades territoriais através das melhorias dos acesso rodoviários, permitindo a população ter acesso a vias com qualidade.

A matéria refere-se a fixação de diretrizes e procedimentos mínimos necessários para a transferência de trechos de estradas rurais sob a administração dos munícipios para o programa de conservação da malha rodoviária estadual.

De acordo com a matéria a transferência para a Agência Goiana de Transportes e Obras  (Agetop) de trechos de estradas rurais sob a administração dos municípios atenderá ao disposto na lei, caso seja aprovada, dependendo da previa manifestação da área técnica e aprovação pela presidência.

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