Foi apresentado na sessão ordinária dessa quinta-feira, 7, projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias do Estado de Goiás.

De acordo com a propositura, a mensagem de advertência deverá ser posicionada em local de fácil visibilidade pelos consumidores. O descumprimento da lei acarretará multa para o infrator. A penalização será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato.

“O prazo de validade dos medicamentos é uma questão de extrema importância, uma vez que se trata do período que garante a estabilidade dos ingredientes ativos contidos na fórmula. É necessário levar em conta os processos de fabricação, armazenamento e o período entre a fabricação e o uso”, afirma o deputado.