No decorrer desta semana a Comissão Mista deve apreciar projeto da Governadoria que cria o Parque Estadual do João Leite. A matéria, protocolada na Assembleia durante o recesso parlamentar, encontra-se na comissão, onde o relator, deputado Marcos Martins elabora o parecer.

O projeto de lei nº 2.509/14 que tem objetivo preservar o manancial do Ribeirão João Leite, fonte principal de abastecimento da região metropolitana da Capital.

Com a implantação do Sistema João Leite, segundo o Governador, surgiu a necessidade de se oferecer maior proteção ambiental ao reservado que foi formado às margens da BR-060, entre Goiânia e Anápolis, em área excluída do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco.

Na exposição de motivos encaminhada à apreciação dos deputados, Marconi Perillo esclarece que a área do novo parque vai incorporar também o chamado “Parque dos Ipês”. Trata-se de uma gleba adquirida pelo Estado de Goiás nos anos de 1988 e 1989 para formação de um parque ecológico que, apesar de existir de fato, nunca foi legalmente constituído.

Em sua mensagem à Assembleia Legislativa, protocolada no recesso parlamentar de julho, o chefe do Poder Executivo informa ainda que o Parque Estadual do João Leite será administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que terá um prazo de dois anos para providenciar a elaboração e aprovação de um plano de manejo, com recursos orçamentários do Estado e também de compensações previstas na legislação ambiental em vigor.