Os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Helio de Sousa (DEM) fizeram avaliação positiva da nova Lei do Simples, devidamente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Ressaltam que cerca de 9 milhões de companhias poderão se beneficiar da norma que reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito diferentes impostos em uma única alíquota.

Antigo crítico do Supersimples, Hélio de Sousa (DEM) elogiou a nova Lei que, acredita, vai beneficiar abertura de micro e pequenas empresas. “Só para se ter ideia, dados do Sebrae dão conta de que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), por 52% dos empregos formais e por 40% da massa salarial nacional”, frisa o deputado democrata.

Helio de Sousa lembrou que o Supersimples tem contribuído pra tirar micro empresário da informalidade e acabar com a pirataria de produtos.

Luis Cesar Bueno, que foi um dos articuladores para instalar a Lei do Empreendedor Individual em Goiás, comemorou a sanção da nova Lei do Simples pela presidente Dilma. “A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também permitirá que 450 mil empresas de serviços, como firmas de advocacia, médicos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas passem a ser beneficiárias do novo regime”, coloca o deputado petista.

O parlamentar petista entende que as atualizações previstas na nova Lei criam condições de competição mais justa para as pequenas e micro empresas. “Os pontos essenciais da proposta são a universalização do acesso ao Simples, a redução da burocracia e o fim dos abusos da substituição tributária do ICMS”.

Mas Luis Cesar Bueno faz questão de enfatizar que continua defendendo a reforma tributária. Segundo o parlamentar, tem um número excessivo de tributos. “Precisamos fazer uma justiça fiscal para que tribute quem ganha mais e ofereça as condições mínimas para o pequeno e médio empreendedor”.